Política de Privacidade
Atualizado em Janeiro de 2025
1. Introdução
A SACRAMENTO QUEIROZ SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ 48.311.772/0001-70, localizada na R. Bento Barroso Pereira, 121, Jardim São Francisco de Assis, São Paulo - SP, CEP 05815-085, apresenta esta Política de Privacidade conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), Código de Ética Médica, resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e demais normas aplicáveis à atividade médica.
2. Atividade da Empresa
Prestamos serviços de atividade médica ambulatorial restrita a consultas, oferecendo atendimento humanizado e profissional aos nossos pacientes na cidade de São Paulo.
3. Dados Coletados
Para prestação de serviços médicos ambulatoriais, coletamos:
- Identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, sexo, estado civil;
- Contato: telefone, e-mail, endereço residencial;
- Dados de saúde: histórico médico, queixas, sintomas, diagnósticos, tratamentos anteriores;
- Informações clínicas: anamnese, exame físico, hipóteses diagnósticas;
- Dados de convênio: carteirinha, número de autorização (quando aplicável);
- Responsável legal: dados do responsável (para menores ou incapazes);
- Contato de emergência: nome e telefone.
4. Dados Sensíveis de Saúde
Tratamos dados sensíveis relacionados à saúde, conforme art. 11 da LGPD:
- Histórico de doenças e condições de saúde;
- Medicamentos em uso;
- Alergias e reações adversas;
- Resultados de exames;
- Diagnósticos e prognósticos;
- Informações sobre saúde mental;
- Hábitos de vida relevantes para o tratamento.
Estes dados são tratados com máximo sigilo e proteção, sendo utilizados exclusivamente para fins de assistência à saúde.
5. Finalidade do Tratamento
- Realização de consultas médicas;
- Elaboração de diagnósticos;
- Prescrição de tratamentos e medicamentos;
- Emissão de atestados e laudos médicos;
- Solicitação e análise de exames;
- Encaminhamentos para especialistas;
- Acompanhamento da evolução do paciente;
- Comunicação sobre agendamentos;
- Cumprimento de obrigações legais e éticas.
6. Base Legal
O tratamento de dados fundamenta-se em:
- Tutela da saúde do titular (art. 7º, VIII e art. 11, II, f, LGPD);
- Proteção da vida e incolumidade física (art. 7º, VII);
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) - normas do CFM;
- Execução de contrato de prestação de serviços (art. 7º, V);
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
7. Prontuário Médico
Conforme Resolução CFM nº 1.638/2002 e normas vigentes:
- O prontuário é documento sigiloso;
- Contém registro completo das consultas e tratamentos;
- É de guarda obrigatória pelo prazo mínimo de 20 anos;
- O acesso é restrito ao paciente, médico e pessoas autorizadas;
- Pode ser solicitado pelo paciente a qualquer momento;
- É mantido em formato físico ou eletrônico seguro.
8. Sigilo Médico
Nos comprometemos com o sigilo profissional conforme Código de Ética Médica:
- Todas as informações da consulta são confidenciais;
- O sigilo se estende a todos os colaboradores;
- A quebra do sigilo só ocorre em casos previstos em lei;
- O paciente pode autorizar compartilhamento com outros médicos;
- Informações são repassadas a familiares apenas com autorização.
9. Atestados e Laudos
Para emissão de documentos médicos:
- Atestados contêm apenas informações necessárias;
- CID só é incluído com autorização expressa do paciente;
- Laudos são emitidos conforme finalidade específica;
- Cópias são mantidas no prontuário.
10. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Outros médicos: mediante encaminhamento ou interconsulta autorizada;
- Laboratórios e clínicas: para realização de exames solicitados;
- Operadoras de saúde: autorização e faturamento de procedimentos;
- Familiares: com autorização do paciente ou em emergência;
- Conselhos de Medicina: obrigações éticas e fiscalização;
- Autoridades sanitárias: notificação compulsória de doenças;
- Autoridades judiciais: mediante requisição legal fundamentada;
- Contadores: obrigações fiscais (dados não clínicos).
11. Notificação Compulsória
Conforme legislação sanitária, somos obrigados a notificar:
- Doenças de notificação compulsória (lista do Ministério da Saúde);
- Suspeita de maus-tratos a crianças, idosos ou vulneráveis;
- Acidentes de trabalho;
- Outras situações previstas em lei.
Estas notificações são realizadas às autoridades competentes conforme determinação legal.
12. Menores e Incapazes
Para atendimento de menores de 18 anos ou incapazes:
- Exigimos presença do responsável legal;
- Coletamos dados do responsável;
- O responsável autoriza o tratamento;
- Adolescentes podem ter atendimento individual em casos específicos (conforme ECA).
13. Segurança dos Dados
Adotamos medidas rigorosas de proteção:
- Prontuários em local seguro e restrito;
- Sistemas com senha e criptografia;
- Acesso limitado aos profissionais de saúde;
- Termo de confidencialidade dos colaboradores;
- Backup seguro de dados eletrônicos;
- Descarte seguro de documentos.
14. Retenção dos Dados
- Prontuário médico: mínimo de 20 anos (Resolução CFM);
- Prontuário de menores: até completarem 18 anos + 20 anos;
- Documentos fiscais: 5 anos;
- Cadastro administrativo: enquanto houver relacionamento;
- Autorizações de convênios: 5 anos.
15. Seus Direitos
Conforme LGPD e normas médicas, você tem direito a:
- Acessar seu prontuário médico;
- Solicitar cópia de documentos;
- Corrigir dados cadastrais;
- Receber informações claras sobre seu tratamento;
- Autorizar ou negar compartilhamento de dados;
- Solicitar segunda opinião médica;
- Revogar autorizações concedidas;
- Saber quem acessou seus dados.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco.
16. Comunicações
Podemos contatá-lo para:
- Confirmar ou reagendar consultas;
- Informar sobre resultados de exames;
- Lembrar sobre retornos programados;
- Orientações médicas pós-consulta;
- Questões administrativas.
Não enviamos comunicações de marketing sem seu consentimento.
17. Direitos do Paciente
Além dos direitos da LGPD, você tem direito a:
- Atendimento digno e respeitoso;
- Informações claras sobre diagnóstico e tratamento;
- Recusar tratamentos (salvo emergências);
- Sigilo sobre sua condição de saúde;
- Acompanhante durante a consulta;
- Escolher livremente seu médico.
18. Contato
SACRAMENTO QUEIROZ SERVICOS MEDICOS LTDA
R. Bento Barroso Pereira, 121
Jardim São Francisco de Assis
São Paulo - SP
CEP: 05815-085
CNPJ: 48.311.772/0001-70
19. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política de Privacidade, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.